Entra em vigor nesta terça-feira (1º.ago.2023) a regra que permite empresas estrangeiras exportarem produtos de até US$ 50 para o Brasil sem pagar impostos federais. Conhecida em Brasília como “Janjanomics”, em alusão à primeira-dama, a Janja, a medida impactará as contas públicas em R$ 35 bilhões de 2023 a 2027, segundo a Receita. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu que a ação resultará 500 mil demissões no país até o fim de 2023.
O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) também é contrário: “prepara uma onda de demissões e fechamento de lojas”. A expressão “Janjanomics” é usada para explicar a alíquota zerada, já que a primeira-dama defende essa isenção de impostos.
Oficialmente, a Remessa Conforme –como é chamado– terá uma alíquota zero para as empresas do exterior, o que, segundo as companhias nacionais, resultará numa vantagem competitiva em relação às sediadas no Brasil.
O consumidor brasileiro poderá comprar produtos internacionais a preços mais baratos de vários países, principalmente da China. O comprador terá que ter um cadastro na Receita Federal para fazer a operação, assim como as empresas do exterior. Esse procedimento viabilizará que a pessoa receba a remessa diretamente em casa.
O valor limite de US$ 50 inclui os 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seguros e os gastos com frete.
Poder360