O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste sábado (26) que a suspensão da lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) que cria o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro, é “uma questão de tempo”. A data ficou marcada pelos atos de vandalismo que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do direito constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, disse o ministro em uma rede social.
R7