Com autorização do Ministério das Comunicações, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) passa a ter a primeira rádio legalizada no Ceará. A emissora comunitária será sediada em Mombaça, a 260km de Fortaleza, e poderá ser sintonizada através da frequência 87,9 FM.
A execução do serviço de radiodifusão ficará a cargo da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura “Vozes da Resistência”. O objetivo da abertura do canal é ampliar o espaço de expressão das comunidades rurais. O prazo da autorização é de dez anos, mas sem direito de exclusividade. Isso significa que a rádio poderá operar de forma autônoma, mas também estará aberta à colaboração com outras iniciativas de radiodifusão comunitária.
De acordo com Régis Reis, analista de projetos jurídicos de radiodifusão e presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV Comunitária (Acertcom), o processo de conquista caracteriza a essência de uma rádio comunitária: engajamento, resistência e participação popular. “Essa conquista não é apenas da associação, mas de toda a comunidade. A rádio comunitária se torna um veículo para compartilhar histórias locais, informações relevantes, promoção da cultura e eventos. Ela oferece uma alternativa autêntica aos meios de comunicação tradicionais, permitindo que as pessoas se conectem e comuniquem suas experiências, necessidades e aspirações”, opinou.
Essa é a primeira rádio vinculada ao MST legalizada no Ceará. Até janeiro de 2024, a associação deverá iniciar a execução definitiva do serviço. A autorização concedida está de acordo com as normas que regem as rádios comunitárias no Brasil, regulamentações que visam garantir que as emissoras comunitárias atuem para o benefício da sociedade.
Fortalecimento das emissoras
Com o objetivo de fortalecer a radiodifusão comunitária, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) criou um Projeto de Lei que pode beneficiar as centenas de emissoras distribuídas em todo o Ceará. Com a proposta, a intenção do parlamentar é garantir um percentual mínimo de contratação de rádios comunitárias para a veiculação de comunicação institucional do Governo do Estado.
A proposição foi discutida em audiência pública, no auditório da Assembleia Legislativa (Alece), na última sexta-feira (07/07). Caso o projeto se torne lei, as emissoras teriam acesso facilitado aos procedimentos de contratação com o poder público.
A Noticia do Ceara