De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem hoje 832.295 presos, 230 mil a mais do que o sistema comporta
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (30), uma audiência para debater a situação do sistema prisional brasileiro. Representantes do governo federal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das assembleias legislativas e da sociedade civil apontaram os principais problemas enfrentados pelos presos e pelos agentes penitenciários, como superlotação, tortura, ressocialização ineficiente e baixo orçamento.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem hoje 832.295 presos, 230 mil a mais do que o sistema comporta. Homens (95%), negros (68%) e jovens de até 29 anos de idade (43%) são a maioria dos presos. A Pastoral Carcerária Nacional e a Defensoria Pública Federal denunciaram celas insalubres, jejum compulsório e situação de “extrema calamidade e indignidade”.
A coordenadora-adjunta do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Lemos, também citou práticas frequentes de violência física e psicológica contra os detentos. “A tortura é estruturante no espaço do sistema prisional, ela não é ao acaso, nem acidente nem exceção, ela é aquilo que faz esse espaço funcionar. Não podemos aceitar que, por crimes sem violência, pessoas sigam sendo desumanizadas e colocadas à morte nessa maquinaria de moer gente”, disse.
Entidades da sociedade civil reclamaram da falta de dados sobre a assistência do Estado para a ressocialização e sobre a efetiva reinserção social dos recém-libertados. O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) leu uma carta enviada pela Articulação Nacional dos Familiares de Presos. “Para o Estado e para a grande maioria da sociedade, ‘bandido bom é bandido morto’. Mas, nas nossas orações diárias, o desejo é que os nossos familiares que delinquiram tenham a oportunidade de se ressocializar, voltar para as nossas casas e tornar membros produtivos da sociedade novamente”, diz trecho da carta.
O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Rafael Brandani, admitiu a complexidade do tema, sobretudo diante das limitações de orçamento herdadas do governo anterior. “A questão orçamentária é muito séria. Hoje, a capacidade de investimento do Fundo Penitenciário Nacional é de pouco menos de 30% do que já foi antes de ter sido dilapidado durante o último período de governo. Ele precisa ser recapitalizado”, declarou.
Para coibir a violência carcerária, Brandani informou a busca de normatização do uso de câmeras corporais nos agentes penitenciários, o que ainda enfrenta problemas técnicos devido ao bloqueio de sinal de celulares nos presídios.
Por meio de seminários regionais, o governo colhe sugestões para a política nacional de alternativas penais a fim de combater a superlotação. Segundo Rafael Brandani, os 33 mil presos por furto simples ou qualificado, sem grave ameaça, custam cerca de R$ 800 milhões por ano ao Estado brasileiro e poderiam estar cumprindo penas alternativas ou com monitoramento eletrônico.
A coordenadora de Combate à Tortura e Graves Violações do Ministério dos Direitos Humanos, Fernanda de Oliveira, sugeriu mudanças no Código de Processo Penal para que as hipóteses de prisão provisória se limitem a situações de risco à instrução criminal ou de risco de não cumprimento da pena em caso de condenação.