O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) assinou na manhã desta terça-feira, 19, uma decisão que suspende o andamento do processo administrativo contra o magistrado Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato, e declara a nulidade do processo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que decidiu no último dia 10 declarar a suspeição do juiz e anular todas as suas decisões nos processos da Operação.
O processo do TRF-4 ocorreu apenas horas depois de Toffoli anular provas derivadas da leniência da Odebrecht na Lava Jato. O colegiado havia seguido voto do desembargador Loraci Flores de Lima, que listou e analisou as imputações da Procuradoria a Appio, concluindo que o Ministério Público Federal ‘apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava Jato’.
A decisão de Toffoli, no entanto, afirma que a Exceção de Suspeição determinada pelo TRF-4 teria sido ‘ilegalmente exarada’. De acordo com o texto do ministro, ‘não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba’.
Estadão