Com informações obtidas através do portal UOL, o ministro Sílvio Almeida, responsável pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou medidas legais junto à Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira (22). Isso ocorreu em resposta às alegações feitas pelos deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) sobre a disseminação de informações falsas relacionadas à obrigatoriedade de banheiros unissex no Brasil.
Na tarde desse mesmo dia, os deputados bolsonaristas compartilharam vídeos em suas redes sociais, afirmando que o governo Lula (PT) havia "instituído" banheiros unissex nas escolas brasileiras. Essas postagens se tornaram virais e foram amplamente discutidas por outros parlamentares, como o senador Sergio Moro (União-PR), que posteriormente excluiu seu tweet.
As postagens dos deputados baseavam-se em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que estabelecia diretrizes para a inclusão dos termos 'orientação sexual' e 'identidade de gênero' em boletins de ocorrência. No ofício apresentado, Almeida não apenas argumentou que o conselho é autônomo e não está submetido ao governo federal, como também refutou a existência de qualquer obrigatoriedade de banheiros unissex. O documento afirmou que "ao contrário do que alegam os parlamentares, não há banheiros unissex; existem, sim, banheiros individuais".
Em comunicado oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que os deputados deliberadamente disseminaram informações falsas. Além disso, a AGU instruiu a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) a examinar o caso, visando a adoção de todas as medidas apropriadas tanto no âmbito extrajudicial quanto, se necessário, judicial.
(Imagens: Pedro França/Agência Senado | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)