No Senado, ministro Flávio Dino defende que Congresso regule as plataformas digitais

 


O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu hoje (13) a ideia de que o Congresso Nacional faça a regulação das plataformas digitais. Em uma audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, Dino foi convidado para discutir as diretrizes do Poder Executivo na área de direito digital.

Para o ministro, a regulação das plataformas é um desafio inevitável, e as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados que estimulem a prática de crimes.

R7

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