De acordo com a ação, o recurso foi ordenado pela atual prefeita, que na época ocupava o cargo de secretária de Educação
A prefeita e a ex-prefeita de Camocim, município do litoral oeste do Ceará, a 125 quilômetros de Sobral, são alvo de uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Segundo o MPCE, as gestoras usaram recursos públicos para se promoverem pessoalmente, ao distribuírem kits de material escolar com a foto da então prefeita estampada nas agendas recebidas pelos estudantes. A ação foi ajuizada no último domingo (03/09), pela 1ª Promotoria de Justiça de Camocim.
De acordo com a ação, a compra dos kits custou R$ 1.091.863,40 aos cofres públicos, despesa que foi ordenada pela atual prefeita, que na época ocupava o cargo de secretária de Educação. O MPCE afirma que ela deveria ter impedido ou se recusado a participar da irregularidade, que caracteriza uso indevido do dinheiro público para vantagem econômica e pessoal.
O promotor de Justiça titular da PJ de Camocim, Rodrigo Calzavara, que assina a ação, diz que a conduta das gestoras resultou em enriquecimento ilícito e danos ao erário, além de ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade administrativa. Ele requer a condenação das citadas por improbidade administrativa, com as seguintes sanções:
- bloqueio de bens, valores, contas bancárias e aplicações financeiras;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos;
- pagamento de multa civil;
- ressarcimento do valor de R$ 1.091.863,40.