O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers e Intersexos (CNLGBTQIA+) emitiu uma resolução na sexta-feira (22), que estabelece diretrizes para escolas públicas e privadas em relação ao reconhecimento e adoção do nome social dos estudantes.
Fundado em abril deste ano, o CNLGBTQIA+ é uma entidade que reúne membros tanto do governo federal quanto da sociedade civil, em igual proporção. Sua missão é oferecer consultoria e colaborar na formulação e implementação de ações, políticas e medidas governamentais relacionadas às pessoas LGBTQIA+.
O documento fornece orientações essenciais para garantir condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, bem como pessoas transmasculinas e não binárias, e todas aquelas cuja identidade de gênero não seja reconhecida em diversos contextos sociais. A resolução foi oficialmente divulgada na sexta-feira, dia 22, por meio do Diário Oficial da União. Segundo Janaína Oliveira, presidente do CNLGBTQIA+, o objetivo principal é garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+.
As diretrizes apresentadas na resolução estipulam que nas instituições de ensino, deve ser assegurado "o direito ao tratamento oral exclusivamente pelo nome social" aos alunos que requisitarem. Além disso, determinam que o nome social de estudantes travestis e transexuais seja utilizado em todos os registros escolares, abrangendo processos como seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência e avaliações.
O documento também propõe "a utilização de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero, quando existirem, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante". Conforme a resolução, sempre que viável, a escola deve disponibilizar banheiros de uso individual, independentemente de gênero.
Jornal do Commercio