O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para os dias 15 a 22 de setembro o julgamento de uma ação que debate sobre a possibilidade de a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ter mantido a elegibilidade após seu impeachment em 2016. A corte irá analisar um mandado de segurança apresentado pelos partidos PSDB, MDB, Solidariedade e PPS.
Conforme alegação desses partidos, o Senado não deveria ter dividido em duas votações as penalidades de perda do mandato e de inelegibilidade por oito anos, que são aplicadas a presidentes que sofrem impeachment.
No mandado de segurança apresentado em 2 de setembro de 2016, os partidos argumentam que a votação dividida foi considerada inconstitucional. Em consequência disso, eles pediram ao Supremo Tribunal que declare Dilma inelegível.
Com o agendamento da sessão virtual, o STF discutirá o mérito do mandado de segurança. O término da sessão está programado para o dia 22 de setembro, contudo, qualquer ministro pode solicitar que o caso seja transferido para o Plenário presencial ou pedir para examinar mais detalhadamente o processo.
Informações obtidas através do portal UOL.