O Senado Federal iniciará uma discussão nesta terça-feira (31) sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá criminalizar a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade e tipo.
Tema é apresentado ao mesmo tempo em que falta apenas um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) para formar a maioria a favor da descriminalização do porte de maconha, a quantidade máxima de gramas ainda não foi definida.
A discussão nesta terça sobre a criminalização do porte e posse de qualquer quantidade de drogas ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no formato de audiência pública.
O sistema de audiência pública traz especialistas no assunto para apresentar seus apontamentos sobre o tema, na sessão desta terça também foram convidados o ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e a ministra Nísia Trindade (Saúde), Nísia não comparecerá, mas enviou o secretário de Atenção Primária à Saúde (Saps), Nésio Fernandes. Caso o colegiado aprove a proposta, a possível PEC irá para o plenário do Congresso Nacional.
A proposta da PEC foi apresentada pelo próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no dia 14 de setembro, como resposta ao STF, que já votava a descriminalização do porte de drogas para uso próprio.
A proposta da PEC deseja que seja considerado crime a posse ou porte de drogas ou entorpecentes sem autorização legal ou regulamentada, independente da quantidade encontrada. Pacheco propõe que a emenda poderá ajudar no direito à saúde e ao combate ao abuso de drogas ilegais.
A previsão é de que a possível PEC seja aprovada na CCJ para seguir no Plenário do Senado, onde enfrentará maior resistência.
A coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Simone Nascimento, relatou ao G1 ser contra a medida. Sua justificativa é de que a ação irá criminalizar usuários e aumentar a superlotação de prisões, além de identificar que a situação irá reforçar um histórico de encarceramento da população negra brasileira.
A ideia de enfrentar o STF é apresentada pelo próprio relator da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB), que indica que a proposta é uma forma de "reafirmar" o papel do Congresso Nacional de legislar. A situação ocorre em meio a um atrito entre o Senado e o Supremo, em que os parlamentares afirmam que os magistrados estão realizando seu papel de criar leis, o que ultrapassaria o limite de independência entre os Três Poderes.
O julgamento no STF sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal foi interrompido com placar 5X1 favorável à descriminalização, mas com a quantidade máxima de gramas ainda em discussão. A ação ainda espera a devolução do ministro André Mendonça, que pediu vista do relatório, ainda em agosto, o magistrado tem até 90 dias desde a solicitação para retomar o julgamento.
JCNE10