O Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes de reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio. O PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a que estabeleceu o novo Ensino Médio.
“A iniciativa é fruto do diálogo com setores da educação e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da área e por estudantes. O Governo Federal vai enviar este projeto de lei ao Congresso para melhorar nosso ensino médio e a formação dos nossos jovens, parte fundamental da construção do futuro do nosso país”, postou o presidente da Lula (PT) nas redes sociais.
O Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), esteve ao lado do Presidente para a assinatura do projeto, acompanhado de representantes de diversas entidades representativas do setor. Entre elas, o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
DIAGNÓSTICO
A avalição feita pelos técnicos do MEC considera que a redução da carga horária da Formação Geral Básica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do ensino médio, resultou na fragilização da formação dos estudantes. O PL propõe a retomada do mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
O texto garante, de forma excepcional, a flexibilização da carga horária da Formação Geral Básica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de formação técnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.
Diante da constatação de que houve a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do ensino médio (Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, entre outros), o PL prevê a retomada de todas as disciplinas obrigatórias, incluindo a Língua Espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de três anos. História, Geografia, Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa e Língua Inglesa também estão na proposta de componentes curriculares obrigatórios.
APROFUNDAMENTO E INTEGRAÇÃO
Outra proposta do Governo Federal é revogar os Itinerários Formativos e introdução dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos três áreas do conhecimento. Cada escola deverá ofertar, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos até o início do ano letivo de 2025.
O PL propõe, ainda, a criação de parâmetros nacionais para a construção dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos não produza desigualdades e dispersão, fatores identificados na implementação do modelo anterior.
O texto sugere a vedação da utilização de educação a distância na oferta da Formação Geral Básica e uma proposta de regulamentação para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Além disso, está prevista a revogação do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educação, aqueles que, eventualmente, tivessem reconhecimento de notório saber para a atuação excepcional como docentes em cursos de educação profissional e tecnológica.
CONSULTA PÚBLICA
O projeto de lei foi criado a partir das contribuições da sociedade que o MEC recebeu sobre o tema, no período de 9 de março a 6 de julho, por meio da consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. No âmbito da iniciativa, foram realizados 12 webinários com 42 especialistas, quatro audiências públicas e cinco seminários.