Audiência pública debateu as críticas das entidades sobre a implementação da medida do piso
O piso salarial de profissionais da Enfermagem foi aprovado até agora em 103 dos 184 municípios cearenses, segundo levantamento da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). Entretanto, sindicatos filiados à entidade reclamam da forma da aplicação.
Eles apontam que o piso está sendo considerado como a remuneração total, e não como salário-base, como reivindica a categoria.
É o caso de Canindé, município localizado a 118 km de Fortaleza, onde foi aprovado repasse de complemento financeiro à categoria. De acordo com Regina Lemos, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsec) do Município, a reivindicação é para que cada profissional comece a receber o piso como salário-base
Outra queixa é sobre a jornada de trabalho. A Fetamce diz ter sido informada que prefeituras aplicam carga horária de 44 horas semanais, contrariando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 horas semanais. A presidente da Federação, Socorro Pires, ressalta que o piso deve ser pago integralmente independente da jornada trabalhada.
Os sindicatos ainda relatam outro problema: caso as prefeituras não recebam os repasses da União, não há obrigatoriedade de pagamento do piso.
Em uma audiência pública realizada na última segunda-feira, 2, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) reforçou que irá buscar o líder do Governo Federal na Câmara, José Guimarães (PT), para compartilhar as insatisfações relatadas. Além disso, a petista ressaltou a possibilidade de fazer caravanas aos municípios que não estão pagando o piso para verificar a situação desses locais.
Larissa ainda assegurou a elaboração de cartilha direcionada à correta implantação do pagamento.
Em uma audiência pública realizada na última segunda-feira, 2, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) reforçou que irá buscar o líder do Governo Federal na Câmara, José Guimarães (PT), para compartilhar as insatisfações relatadas. Além disso, a petista ressaltou a possibilidade de fazer caravanas aos municípios que não estão pagando o piso para verificar a situação desses locais.
Larissa ainda assegurou a elaboração de cartilha direcionada à correta implantação do pagamento.
Valores indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU):
A AGU sugeriu que o cálculo base do valor pago aos profissionais da classe fosse aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações gerais fixas, sem incluir as de cunho pessoal nessa categoria. Dessa maneira, o valor do piso salarial mínimo estabelece:
R$ 4.740 para enfermeiros;
R$ 3.315 para técnicos;
R$ 2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A AGU sugeriu que o cálculo base do valor pago aos profissionais da classe fosse aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações gerais fixas, sem incluir as de cunho pessoal nessa categoria. Dessa maneira, o valor do piso salarial mínimo estabelece:
R$ 4.740 para enfermeiros;
R$ 3.315 para técnicos;
R$ 2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Lista dos 103 munícipios cearenses que aprovaram leis sobre o Piso da Enfermagem
Acaraú
Acopiara
Aiuaba
Amontada
Antonina do Norte
Apuiarés
Aquiraz
Aracoiaba
Ararendá
Aratuba
Arneiroz
Banabuiú
Barreira
Baturité
Beberibe
Bela Cruz
Boa Viagem
Campos Sales
Canindé
Cariré
Caririaçu
Cariús
Carnaubal
Cascavel
Catunda
Caucaia
Cedro
Chaval
Choró
Chorozinho
Crateús
Crato
Croatá
Cruz
Eusébio
Fortaleza
General Sampaio
Graça
Guaiubá
Guaramiranga
Hidrolândia
Horizonte
Ibaretama
Ibiapina
Ibicuitinga
Icapuí
Icó
Iguatu
Independência
Ipueiras
Iracema
Itaitinga
Itapajé
Itapipoca
Itarema
Jaguaretama
Jaguaribe
Jardim
Jijoca de Jericoacoara
Jucás
Limoeiro do Norte
Madalena
Maracanaú
Marco
Meruoca
Miraíma
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Morada Nova
Mucambo
Mulungu
Nova Olinda
Nova Russas
Novo Oriente
Ocara
Orós
Pacujá
Paramoti
Pentecoste
Poranga
Quiterianópolis
Quixadá
Quixelô
Quixeramobim
Redenção
Reriutaba
Saboeiro
São Gonçalo do Amarante
Senador Pompeu
Senador Sá
Tabuleiro do Norte
Tamboril
Tarrafas
Tejuçuoca
Tianguá
Trairi
Tururu
Ubajara
Umari
Umirim
Uruburetama
Varjota
Várzea Alegre
Fonte: Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)
O Povo
Acopiara
Aiuaba
Amontada
Antonina do Norte
Apuiarés
Aquiraz
Aracoiaba
Ararendá
Aratuba
Arneiroz
Banabuiú
Barreira
Baturité
Beberibe
Bela Cruz
Boa Viagem
Campos Sales
Canindé
Cariré
Caririaçu
Cariús
Carnaubal
Cascavel
Catunda
Caucaia
Cedro
Chaval
Choró
Chorozinho
Crateús
Crato
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Cruz
Eusébio
Fortaleza
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Guaramiranga
Hidrolândia
Horizonte
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Ibiapina
Ibicuitinga
Icapuí
Icó
Iguatu
Independência
Ipueiras
Iracema
Itaitinga
Itapajé
Itapipoca
Itarema
Jaguaretama
Jaguaribe
Jardim
Jijoca de Jericoacoara
Jucás
Limoeiro do Norte
Madalena
Maracanaú
Marco
Meruoca
Miraíma
Mombaça
Monsenhor Tabosa
Morada Nova
Mucambo
Mulungu
Nova Olinda
Nova Russas
Novo Oriente
Ocara
Orós
Pacujá
Paramoti
Pentecoste
Poranga
Quiterianópolis
Quixadá
Quixelô
Quixeramobim
Redenção
Reriutaba
Saboeiro
São Gonçalo do Amarante
Senador Pompeu
Senador Sá
Tabuleiro do Norte
Tamboril
Tarrafas
Tejuçuoca
Tianguá
Trairi
Tururu
Ubajara
Umari
Umirim
Uruburetama
Varjota
Várzea Alegre
Fonte: Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce)
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