O deputado Alcides Fernandes (PL) encaminhou projeto de lei proibindo que empresas de agenciamento de modelos cobrem valores para produção de book fotográfico, aulas de modelagem ou qualquer outro investimento financeiro dos agenciados, em processos seletivos de catálogo ocorridos em todo o Estado.
“Os golpes envolvendo o oferecimento de agenciamento de modelos, sobretudo crianças e adolescentes, não é um advento moderno. De maneira recorrente, em todo o território nacional, essa prática tem gerado imensos prejuízos às famílias, muitas vezes em situação de vulnerabilidade financeira, que, aliciadas pela sonho de proporcionarem uma carreira profissional a seus filhos, fazem um esforço além de suas condições financeiras para lhes proporcionar uma suposta oportunidade, justifica o parlamentar.
Alcides Fernandes ressalta que a cobrança de valores por serviços, cursos, produção de material para divulgação do modelo é prática penosa aos interessados, inclusive quando operados de forma legal, uma vez que, numa maioria dos casos. “Os modelos habilitados ao agenciamento gastam valores altos para habilitação e nunca serão contratados“, afirma o deputado.
Opniao CE
