O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que autoriza o governo Lula (PT) a pagar um piso menor para a saúde em 2023.
Encaminhado como “extrapauta” e adicionado durante a sessão, o texto também abre caminho para um repasse de R$ 13,9 bilhões a estados e municípios.
O relator do projeto na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), incluiu o artigo que permite pagar um piso da saúde menor. Aprovada no Senado sem nenhuma mudança, a proposta segue agora para a sanção da Presidência.
Mais cedo nesta quarta, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) apelou aos senadores para que a matéria fosse apreciada ainda hoje, permitindo ao governo fazer o pagamento a estados e municípios ainda neste mês.
O texto antecipa R$ 10 bilhões da compensação da União aos estados pelos cortes no ICMS patrocinados pela gestão Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2022.
Esse valor estava programado para 2024, mas será adiantado para este ano para dar um “alívio” ao caixa de estados e municípios.