O dia 20 de novembro, quando é comemorado o Dia da Consciência Negra, é feriado no Ceará? A resposta é não. O estado não possui legislação que garanta o recesso neste dia. A ausência é lamentada por militantes das pautas raciais.
Em outros estados, a data é oficialmente feriado, como em São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou uma lei para tornar o dia como feriado estadual. Antes, a decisão era de cada município. O projeto foi proposto pelo deputado Teonilio Barba (PT), e aprovado pela Alesp no dia 8 de agosto de 2023.
Josélia Gomes, militante do movimento negro unificado do Ceará, lamentou a ausência do feriado no estado. “Eu concordo que deveria ser feriado porque é uma data com importância para o Brasil, para a movimentação negral, a pauta racial. Acho que deveria ser em território nacional”, disse.
“Vindo da conscientização e celebração dessas datas, é que podemos construir a pauta da luta racial no estado. Há muitos anos, foi dito que não tem pessoas negras no Ceará”, declarou a ativista.
Ela é uma das criadoras da página Profissionais Negros do Ceará, página dedicada a divulgar ações, projetos e produtos de trabalhadores negros do estado. Ela lembrou que o Ceará comemora a Data Magna, marco do pioneirismo no fim da escravatura entre os estados brasileiros.
“Nós temos uma data na qual celebramos a abolição da escravatura no estado, que é a Data Magna. Então, por que não podemos ter o feriado no dia 20 de novembro, da Consciência Negra? Por que celebrar uma e não outra?”, questionou Josélia, estudante de agronomia da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
A ausência de feriado é um cenário que se repete a nível nacional, já não é considerado nem ponto facultativo nacional, pois depende de lei municipal ou estadual. “Tem a sua importância, deveria ser celebrado. Porém, não deveria ser reforçada a importância da data apenas em novembro, porque as movimentações das pautas raciais no resto ano não recebem a mesma atenção, a devida importância”, comentou Josélia.
G1
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