Ceará: Telemarketing de empréstimo fica proibido para aposentados e pensionistas

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta semana projeto que proíbe telemarketing de empréstimos para aposentados e pensionistas no Ceará. A matéria visa proteger a população – em sua maioria, idosa – ao “risco de endividamento excessivo” oriundo dos empréstimos que viriam com o assédio das instituições financeiras. A medida segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

“As instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no Estado do Ceará ficam proibidas de realizar, diretamente ou por intermédio de pessoa física ou jurídica, qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou outra ação por meio telefônico atinente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza”, diz o projeto aprovado.

A matéria, com subscrição de oito deputados, já havia sido apresentada em 2021, mas só foi desarquivada neste ano. Os coautores são: Renato Roseno (Psol); Guilherme Sampaio (PT); Antônio Granja (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); Leonardo Pinheiro (PP); Dra. Silvana (PL); Juliana Lucena (PT) e Jô Farias (PT).

Em suas redes sociais, Aldigueri, líder do governo Elmano, comentou sobre a proposta. “Essa ação visa proteger nossos idosos do assédio de instituições financeiras em busca de oferecer crédito. Um projeto do colega parlamentar Renato Roseno, no qual tive o prazer de ser coautor ao lado dos demais colegas: Juliana Lucena, Guilherme Sampaio, Larissa Gaspar, Antonio Granja, Fernando Hugo, Gabriela Aguiar e Dra. Silvana”.

“Agora, qualquer oferta de empréstimo por telefone está vetada, garantindo que os contratos sejam celebrados de forma transparente, com assinatura em documento escrito”, completou.

Renato Roseno também utilizou suas redes sociais para defender a proposta. “Alinhado com a Constituição, este projeto visa reforçar a segurança e o bem-estar dos consumidores mais vulneráveis no Ceará. Uma conquista para a justiça social e um mercado de consumo mais equilibrado. Vamos continuar trabalhando por um Ceará mais justo para todos”, afirmou.

Na justificativa, os autores apontam que, em 2020, reclamações contra empréstimos consignados ocuparam o quarto lugar dentre os termas de maior incidência na plataforma Consumidor.gov, administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de reclamações chegou a mais de 71 mil, segundo dados do Boletim Consumidor em Números. “A matéria é de comprovada relevância e se inscreve no âmbito da necessária ação do Estado do Ceará na promoção de especial proteção a um grupo vulnerabilizado nas relações de consumo”, defende o texto aprovado.

Opniao CE