O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu decisão que reconhecia o vínculo empregatício entre motoristas e a Cabify. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (13), conforme o Valor Econômico.
Já havia quatro decisões a favor da empresa de transporte por aplicativo, sendo duas monocráticas do ministro Alexandre de Moraes e outras do Luiz Fux, totalizando cinco decisões contra os trabalhadores.
Mendes justificou ser necessário seguir decisões já tomadas pelo tribunal sobre a questão, em resposta à Reclamação Trabalhista Constitucional n.º 63.414, que questiona um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, na 3ª Região.
Segundo o Valor Econômico, na segunda-feira (13), 64 entidades assinaram uma carta pública se manifestando contra o parecer.
VEJA O HISTÓRICO SOBRE O CASO
Setembro de 2023: Fux cassou duas decisões sobre o vínculo entre motoristas e a empresa;
Maio e julho de 2023: Moraes derruba decisões que reconheciam a natureza empregatícia
Diário do Nordeste