O presidente Lula (PT) teve um jantar com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite desta quinta-feira (23) na tentativa de apaziguar os desgastes provocados pela aprovação da PEC que limita decisões individuais na corte.
O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e teve a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do STF, além dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Mais cedo, também na quinta, Lula teve um encontro a sós com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no Palácio do Planalto, que durou cerca de meia hora.
A PEC que trata de decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (22) e provocou forte reação de integrantes do Supremo. Magistrados classificaram a medida como um ataque e se irritaram, sobretudo, com o voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Para ministros, Wagner foi determinante para a PEC passar com o apoio de 52 senadores, apenas três a mais do que os 49 necessários para aprová-la.
Durante o jantar, Lula afirmou que não orientou o voto a favor da proposta, que não sabia de voto de Wagner e que desconhecia o teor e a repercussão do texto, segundo relatos de participantes.
O tom do encontro de apaziguamento, com o objetivo de esfriar a crise e restabelecer os laços com o STF.
Na ocasião, Lula também deu indícios de que vai nomear Paulo Gonet à PGR (Procuradoria-Geral da República). Isso também contribui para apaziguar o clima com Gilmar Mendes e Moraes, que o apoiam.
O presidente também ouviu críticas à articulação política do governo, em razão do voto de Wagner.
Wagner liberou integrantes da base para votar como quisessem, mas foi o único dos oito senadores do PT a votar pela aprovação da proposta. Ao contrário dele, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), votou contra a aprovação da PEC e a criticou durante discurso nesta quarta-feira.
“Eu me orgulho de ter participado de um movimento no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na corte superior”, afirmou o senador do PT.
Depois da repercussão negativa, Lula chamou ministros para a conversa após alas do governo temerem retaliação do Supremo em pautas caras, como a dos precatórios. Essa matéria, porém, já foi pautada para análise da corte na segunda-feira (27), gerando um distensionamento do clima.
Antes da aprovação da PEC, o Planalto atuava para manter distância da discussão, sob o argumento de que o tema não é da alçada do governo, tentando assim não se indispor com o Senado ou com o STF.
O voto de Wagner pegou os articuladores políticos de surpresa. Ainda na quarta à noite, o senador conversou com Lula e disse que a posição dele foi pessoal.
No STF, a reação foi dura. Ministros chegaram a dizer que o parlamentar teria perdido as qualidades de interlocutor junto à corte, mas não há risco de que ele deixe o posto.
Integrantes do Supremo também criticaram fortemente o Senado pela posição.
O presidente da corte disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. “Os antecedentes não são bons”, afirmou Barroso.
“O STF é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, continuou o ministro.
Já Gilmar disse que o STF “não irá submeter-se ao tacão autoritário, venha de onde ele vier, ainda que escamoteado pela representação de maiorias eventuais”.
Nesta sexta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou a reação de desproporcional e desavisada.
Segundo ele, o Legislativo é o Poder com mais legitimidade para representar a população brasileira, e a medida teve como única intenção preservar o equilíbrio entre os Poderes.
Na quinta, Pacheco já havia reagido dizendo que o Senado deveria ser “respeitada pelo povo brasileiro. “Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, porque considero que o Supremo não é palco e arena política.”
Ele ainda defendeu a legitimidade do Senado para aprovar a PEC. “Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente recebi, por membros do Supremo Tribunal Federal, em razão de um papel constitucional que cumpri”, completou.
(Julia Chaib/Folhapress)