O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (24/11), a Lei nº 14.729, que vai dar mais incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte.
Para isso, a inclusão de infraestruturas destinadas ao uso das bikes passa a ter uma maior participação popular e os municípios têm orientação a incluí-las quando ampliarem os sistemas viários.
A nova lei altera a Lei nº 13.724/2018, que instituiu o Programa Bicicleta Brasil (PBB). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 23 de novembro.
Segundo o governo federal, o objetivo da sanção é fortalecer o uso do ciclismo como forma de transporte individual, dando uma maior participação da sociedade civil nos planejamentos através do PBB.
Os municípios são obrigados a incluir o planejamento integrado de transporte urbano dando prioridade à infraestrutura para os modais não motorizados - como as bicicletas.
As alterações entram em vigor 180 dias a partir da data de publicação.
Agência Brasil
Agência Brasil