Lula sanciona pensão para filhos de pessoas que foram obrigadas ao isolamento por causa da hanseníase

 O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que institui indenização em formato de pensão vitalícia aos filhos das pessoas que ficaram isoladas em colônias para acometidas pela hanseníase no século passado e foram separados de seus pais. A nova legislação é uma reparação histórica à decisão do Estado brasileiro que vigorou desde a década de 1920, época em que pessoas com a doença recebiam determinação de isolamento compulsório, o que perdurou por mais de meio século.

Conforme estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei. Há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.

O grupo de pacientes mantido naquela mesma época em isolamento domiciliar nas florestas e seringais – e não em colônias – foi incluído na nova legislação, que sucede a Lei 11.520, de 2007. São pessoas especialmente da região Norte do país, com destaque para moradores do município de Cruzeiro do Sul, no Acre.

A lei também estabelece novo parâmetro de valor para a indenização das pessoas que foram isoladas compulsoriamente na época e ainda estejam vivas. O valor não poderá ser inferior a um salário mínimo por mês. Esse mesmo parâmetro mínimo resguarda os filhos das pessoas isoladas, que agora passam a ter direito a pensão. A regulamentação dos valores de indenização e dos trâmites burocráticos para recebê-la ocorrerá em decreto posterior.

Memória

O isolamento de pessoas com hanseníase ocorreu de forma mais intensa até a década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 60. Mas até 1976 era respaldada oficialmente pelo Estado e durou na prática até 1986, em casos mais raros, como revelaram apurações sobre o assunto.

No Ceará, um destes locais foi o Centro de Convivência Antônio Diogo (CCAD), em Redenção, que completou 95 anos de existência no último mês de agosto. Durante a sua fundação, em 1928, o Centro era conhecido como “Leprosaria Canafístula”, o primeiro “leprosário” do Estado. O termo vem da palavra lepra, nomenclatura da hanseníase que caiu em desuso pela carga de preconceito que carregava.

“Assim que eu recebi o diagnóstico, com dez anos de idade, eu fui mandada para cá. Tudo o que passei na Colônia, no começo, foi muito doloroso. Todos nós nos sentíamos muito excluídos do mundo lá fora. A gente não podia sair daqui, não podia ver ninguém”, conta Sônia Santos (61), paciente curada da hanseníase e moradora da Colônia Antônio Diogo.

Atualmente, o CCAD é o mais antigo equipamento vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que conta com serviço ambulatorial de dermatologia e promoção da reabilitação física e social de pacientes e pessoas com sequelas da doença. O espaço também abriga o Memorial Leprosaria Canafístula e a Colônia Antônio Diogo.

Atualmente, a Colônia é constituída por 65 casas, três ruas e 140 moradores. Deste número de residentes, 17 são pacientes da época da internação compulsória. Além disso, o complexo é composto por enfermarias, pavilhões, campo de futebol, lanchonete e cemitério. Com os avanços da pesquisa e o desenvolvimento de terapias, o tratamento contra a hanseníase passou a ser visto sob um novo olhar.

Os pacientes atendidos pelo ambulatório de dermatologia do Centro de Convivência chegam à unidade através da regulação do sistema de saúde, que se inicia nos municípios de origem. Os atendimentos são realizados todas as sextas-feiras. Em caso de diagnóstico positivo, o paciente receberá todas as orientações sobre os cuidados necessários para a cura do caso.

O ambulatório clínico promove consultas de enfermagem, atendimentos especializados, prevenção de incapacidades, avaliação neurológica simplificada, além de exames específicos como a coleta de linfa, a biópsia e o micológico.

Mais de mil casos de hanseníase foram registrados no Ceará em 2022

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2022,  Ceará registrou mais de mil novos casos de hanseníase. Por isso, a partir de fevereiro, Governo Federal distribuiu 150 mil testes rápidos para o apoio ao diagnóstico da hanseníase no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida coloca o Brasil como primeiro país no mundo a ofertar insumos para a detecção da doença na rede pública.

Atualmente, o Brasil faz parte da lista de 23 países prioritários para a hanseníase definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Devido à alta quantidade de registros anuais, a doença ainda é considerada um problema de saúde pública. A notificação compulsória e a investigação dos casos suspeitos são medidas obrigatórias estipuladas pelo Ministério da Saúde.

Sintomas

A hanseníase atinge de forma majoritária, a pele, os nervos periféricos e as mucosas. Os sinais e sintomas mais frequentes da da doença são manchas de cores variadas nas diferentes partes do corpo, que geralmente estão associadas a uma perda de sensibilidade ao toque e à dor, além de possuírem uma temperatura diferente do restante da pele; áreas com diminuição de pelos e suor; sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés; diminuição ou perda da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés; e caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos. Tanto o diagnóstico quanto o tratamento da hanseníase são totalmente gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).