O Sistema Único de Saúde (SUS) possui 340 milhões de cadastros ativos, segundo o Ministério da Saúde. O número é muito superior à quantidade de pessoas que vivem no país. O último Censo, divulgado em junho deste ano, apontou que o Brasil tem 203 milhões de habitantes.
O Ministério da Saúde justificou que o número de cadastros ativos ultrapassa a estimativa populacional devido à universalização do atendimento, que abrange usuários estrangeiros e registros de óbitos. A pasta declarou que os cadastros duplicados decorrem da “prioridade do SUS em assegurar atendimento a todos, mesmo em situações em que os pacientes não podem fornecer dados completos no momento do atendimento”.
Em janeiro, Lula
sancionou a lei que torna o CPF o único número do registro geral no Brasil. O texto prevê que os sistemas de órgãos públicos, entre eles o SUS, devem se adequar à medida em um prazo de 12 meses.
O deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, levou o problema do SUS para o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e disse que acionará o STF contra o governo. “Não existe demonstração de desordem e de falta de controle maior do que isso”, afirmou.
A falta de controle nos cadastros do SUS prejudica o monitoramento dos serviços médicos prestados no país e pode levar à distorção dos dados da saúde. Também torna mais difícil a fiscalização contra procedimentos fraudulentos e desvios de medicamentos.
O Ministério da Saúde afirmou que “continua trabalhando na vinculação de cadastros duplicados assim que obtém dados suficientes para garantir a identificação precisa do usuário, reforçando o seu compromisso com a eficiência e transparência na gestão dessas informações”.
