Valor do fundão é recorde para uma eleição municipal. A cifra é mais que o dobro do destinado em 2020 e iguala a verba destinada para as eleições presidenciais de 2022
Em 2024, os partidos políticos terão mais dinheiro para campanhas eleitorais do que jamais foi aplicado com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. O Congresso aprovou, na última semana, um Fundão de R$ 4,96 bilhões — com B de bola —, para custear as campanhas em 2024. O valor é recorde para uma eleição municipal e mais que dobra o montante destinado ao fundo em 2020 (R$ 2.034.954.823,96). A quantia iguala a verba destinada para as eleições nacionais e estaduais de 2022.
Quem se dará melhor será o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, seguido pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque, o critério de divisão do montante considera o tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados, considerando a última eleição, portanto, 2022. No ano passado, o PL elegeu 99 deputados federais e o PT 68 parlamentares. Vale citar que o PT compõe uma federação com o PCdoB e com o PV; totalizando uma bancada de 81 parlamentares.
Continuam a lista, União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, PSDB-Cidadania; PDT, Psol-Rede; e o PSB.
Partidos que mais elegeram para a Câmara dos Deputados em 2022:
- PL: 99
- Federação PT-PCdoB-PV: 81
- União Brasil: 59
- PP: 47
- MDB: 42
- PSD: 42
- Republicanos: 41;
- Federação PSDB-Cidadania: 18
- PDT: 17
- Federação Psol-Rede: 14
- PSB: 14
Distribuição
Os recursos do fundão devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos e obedecer aos seguintes critérios: 2% do valor é dividido igualitariamente entre todos as siglas registradas no TSE; 35% divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara; 48% são divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados; 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado.
A distribuição dos recursos é de responsabilidade de cada agremiação. O valor só é liberado pela Justiça Eleitoral após a definição de critérios por cada partido que receberá. Os parâmetros devem ser aprovados por maioria nas respectivas direções nacionais e devem ser publicizados. A verba se destina apenas para o financiamento das campanhas eleitorais e os partidos devem prestar contas.
Considerando a disputa em Fortaleza, onde PL e PT deverão ter candidaturas próprias à Prefeitura, com André Fernandes (PL) e um nome a ser definido pelo PT, é possível projetar que esses partidos contarão com valores elevados em 2024. O União Brasil lançará Capitão Wagner, presidente estadual da sigla, que também deve contar com aporte significativo.
Neste cenário, o PDT, do prefeito e pré-candidato à reeleição José Sarto, é quem menos terá recursos do Fundão à disposição entre as principais forças, considerando o tamanho da bancada de deputados. Como caberá a cada partido a definição dos parâmetros para distribuição dos valores, ainda não é possível cravar os valores aos quais cada pré-candidatura terá acesso.
Para a eleição de 2022, quando o fundão também era de R$ 4,9 bilhões, os cinco partidos que mais receberam valores do fundo eleitoral (considerando a bancada de deputados eleitos em 2018) foram União Brasil (R$ 776 milhões); PT (R$ 499 milhões); MDB (R$ 360 milhões) PSD (R$ 347 milhões) e o PP (R$ 342 milhões)
Aprovação
A decisão sobre a cifra ocorreu na sessão do Congresso que aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Lideranças do PT e do PL, partidos que antagonizam no cenário político nacional, estiveram entre os favoráveis à aprovação do aumento. O valor do Fundão de 2024 gerou diversas críticas porque além do aporte exorbitante, é difícil elencar os critérios para que uma eleição com apenas dois cargos em disputa (prefeito e vereador) tenha o mesmo custo de uma eleição geral, quando são eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
O Orçamento foi aprovado com corte de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro para rechear o Fundão veio de parte desse corte. O PAC é o maior programa de investimentos do governo Lula.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contrário ao aumento e tentou articular a aprovação de um destaque apresentado pelo partido Novo, que reduziria o valor para cerca de R$ 940 milhões, valor previsto inicialmente na proposta enviada pelo governo federal, e no ano que vem seria negociado um valor intermediário de 2,6 bilhões.
O destaque foi rejeitado por ampla maioria, com 355 votos de deputados pela manutenção do fundão de quase R$ 5 bi e outros 101 favoráveis pela redução. Em entrevista após a aprovação, Pacheco explicou seu ponto de vista e chamou de “equívoco” a decisão do Congresso.
“Considero um equívoco estabelecer um valor para eleição municipal num parâmetro de uma eleição geral para presidente, governador, deputados e senadores. O mais correto seria o valor da última eleição (municipal), fazer as devidas correções e definir um valor bem abaixo deste. Embora essa seja minha posição, vale a vontade da maioria. Vale, agora, buscar alternativas de aprimoramento. Ter no Brasil uma lei que possa disciplinar a aplicação dos fundos eleitorais”, disse a jornalistas em Brasília.
O Povo