Ceará: Caso de conselheira tutelar que teria chamado criança de “macaco” vai parar na Justiça

 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou, na terça-feira da semana passada, dia 28 de novembro, com ação civil pública (ACP) solicitando a cassação do mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, acusada de ter praticado o crime de injúria racial contra uma criança. O MPCE constatou que a mulher, eleita no processo de escolha em 2023, não apresentou requisito necessário para a candidatura ao cargo, que é a idoneidade moral, conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A denúncia foi feita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e relata que a candidata teria chamado uma criança de “macaco” durante conversa em um aplicativo de mensagens com o pai do menino. No entanto, a comissão eleitoral do Conselho Tutelar de Crato não se opôs à candidatura da conselheira tutelar. A alegativa foi que a mera existência de inquéritos policiais ou ações penais em curso destinada a investigação de crimes não atrai o impeditivo prescrito no artigo 133, I, do ECA (Lei 8.069/90).

Na ação, o MPCE requer que Vanessa Lima Santos seja suspensa da função de conselheira tutelar em Crato e que o Comdca adote as providências necessárias ao cumprimento da legislação, especialmente em relação à convocação de conselheiro suplente. E, caso não haja deferimento de liminar, que a requerida tenha o cargo cassado. O MP oficia, ainda, às operadoras de celular para que informem a titularidade do número de telefone presente nos prints, no período compreendido entre janeiro de 2017 até janeiro de 2018, bem como oficia o aplicativo de mensagens para que informe a quem pertencia a conta no período.

Opniao CE