O encerramento do ano letivo e o planejamento das redes municipais de educação sobre como será em 2024, em diversas cidades do Ceará, nesse momento, tem um ponto comum de alerta: continuar ou não no chamado PAIC Integral, iniciativa do Governo do Estado. O projeto foi aprovado em lei de 2022, de cooperação com os municípios com apoio financeiro, pedagógico e técnico para a ampliação do tempo integral nas séries finais do ensino fundamental, que é responsabilidade das prefeituras.
Pelo pacto, a inclusão começou em 2023 com a jornada ampliada no 9º ano, sendo progressivo até 2026. Em 2024, é a vez das turmas de 8º. Mas, diante das dificuldades financeiras alegadas pelos municípios, a continuidade é incerta.
Uma reunião deve ocorrer, nesta segunda-feira (18), entre a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) no Ceará, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), para tratar do transporte escolar, conforme informou ao Diário do Nordeste o presidente da Undime Ceará, José Marques Aurélio, e a questão do tempo integral será mencionada. Em janeiro, a Aprece e a Undime convocam as prefeituras para a adesão.
Em 2022, segundo a Seduc, “cerca de 90% dos municípios aderiram ao Paic Integral, neste primeiro momento, o que equivale a mais de 160 municípios”. Apesar de solicitado, a pasta não repassou ao Diário do Nordeste o nome das cidades que aderiram.
No 3º Congresso da Undime no Ceará, ocorrido em Fortaleza neste mês, a Seduc apresentou os dados com algumas cidades que não aderiram a esse programa de cooperação e, dentre elas, estão Fortaleza, Pindoretama, Itapajé, Apuiarés, Paramoti, Acaraú, Marco, Cruz, Tianguá, Poranga e Parambu.
Vale destacar que essa discussão é referente ao PAIC Integral e que caso o município opte por não participar do programa, isso não significa necessariamente que ele não irá ampliar o tempo integral ou não poderá fazer isso por conta própria, através de outras iniciativas. Mas, um dos gargalos históricos é justamente as dificuldades das cidades sozinhas - sem suporte de outros entes federativos - conseguiram garantir a efetivação da jornada ampliada nas escolas.
Com informações do Diário do Nordeste.