Litígio PI e CE: comunidade quilombola requer ao STF entrar como interessada em ação

 

A comunidade remanescente de quilombo Três Irmãos, que está localizada entre os municípios de Croatá e Ipueiras, deu entrada em um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como interessada no processo sobre o litígio entre Piauí e Ceará. A área pleiteada pelo estado vizinho na Ação Cível Originária nº 1.831, que tramita na Suprema Corte desde 2011, incorpora a comunidade quilombola.

São quase dois séculos e pelo menos seis gerações fincadas ali. Por isso, o povo tradicional defende a manutenção da área requerida como parte do território cearense.

“Aqui na nossa comunidade, a gente tem raiz. A gente vive uma ancestralidade que vem dos meus avós, dos meus bisavós, dos antigos. A gente vive muito feliz em nosso território cearense e que vamos permanecer até o fim de nossas vidas. Que esse território sempre permaneça no nosso estado do Ceará”, declara Antoniza Mateus dos Santos, presidente da Associação Comunitária da Comunidade Remanescente de Quilombo Três Irmãos.

Agente comunitária de saúde, Antonia conhece os serviços públicos prestados à população da região e, por isso, teme que a mudança possa afetar os moradores da comunidade. Desde 2013, inclusve, a comunidade conta com a Escola Quilombola Luzia Maria da Conceição. “Sei o quanto a Secretaria de Educação do Ceará abraça a nossa causa, abraça a nossa educação e trabalha. Fazemos um trabalho belíssimo aqui na educação, acompanhando os adolescentes aqui na escola. A saúde e a educação caminham juntos”, avalia.

Entenda o litígio

O Piauí iniciou uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando áreas de municípios cearenses, em 2011. O território em litígio abrange 13 municípios, dos quais oito estão na Serra da Ibiapaba, totalizando quase 3 mil quilômetros quadrados (km²).

Os municípios cearenses envolvidos na área de litígio são: Poranga (66,3%), Croatá (32,4%), Tianguá (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), São Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crateús (6,1%), Viçosa do Ceará (5,7%) e Granja (1,7%).

O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. O Estado do Ceará compreende que os principais afetados com qualquer decisão serão as pessoas que vivem na região do litígio e que, de forma inquestionável, se consideram, desde muitas gerações, pertencentes ao Ceará.

Em 9 de março de 2023, o governador Elmano de Freitas determinou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o litígio entre os estados, que envolve órgãos públicos, secretarias estaduais, universidades e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Seu objetivo é conduzir estudos abrangentes sobre a região, contemplando diferentes aspectos como perfil socioeconômico, histórico e demográfico.

Opniao CE