O município de Acaraú realizou na sexta-feira (26) o evento de lançamento do Programa Empresa Mais Simples, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). A implantação do Programa visa a simplificação do processo de abertura de empresas para todos os empreendedores da região, podendo formalizar seus negócios gratuitamente em até cinco minutos.
Durante o encontro, o vice-presidente da Jucec, Caio Rodrigues, destacou que já são 10 municípios integrados ao Empresa Mais Simples. Para ele, é um programa que beneficia e tem como foco o desenvolvimento dos empreendimentos locais de cada município, bem como o crescimento econômico da região.
A prefeita de Acaraú, Ana Flávia, por sua vez, ressaltou a importância da parceria com a Jucec e outros órgãos para fortalecer a economia. “Quero dizer como é importante o Empresa Mais Simples, essa oportunidade que vocês vão ter de poder legalizar seus negócios, colocar pra frente, desburocratizar. Em cinco minutos já se abre um negócio, isso é muito bom”, expressou a prefeita.
Ainda sobre as vantagens do Programa, Ana Flávia completa: “Isso aqui vai ser o início de tudo. Para vocês fortalecerem suas empresas e fazerem com que a economia do nosso município possa melhorar cada vez mais a partir deste momento”.
O que é o Empresa Mais Simples
O Empresa Mais Simples é um programa de simplificação da formalização de novos negócios do estado do Ceará, coordenado pela Jucec, que possibilita mais simplificação, agilidade, maior acessibilidade e desoneração da abertura de empresas de baixo risco – aquelas que possuem atividades que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano. Por meio do programa, agora é possível formalizar um negócio no Ceará em até cinco minutos.
Com a adesão de todos os órgãos tributários e de licenciamento, estaduais e municipais, o processo completo de abertura, formalização e licenciamento de empresas individuais e de sociedades empresariais limitadas de baixo risco passa a ocorrer de forma automática, o que irá reduzir o tempo de constituição de empresas para cinco minutos, com recepção e compartilhamento de dados entre os órgãos partícipes, de forma ágil e segura, por meio do Portal de Serviços da Jucec.
O programa Empresa Mais Simples contempla o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.