Segundo o órgão, a página oficial da Prefeitura nas redes sociais estava realizando “enaltecimento pessoal” do gestor e da primeira-dama
A Prefeitura de Barro, localizada na Região do Cariri cearense, apagou publicações em canais oficiais em que enalteciam o prefeito George Feitosa (MDB), após recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Na ação, o MP cearense destacou que os perfis de rede social institucionais da Prefeitura não podem ser utilizados para promoção pessoal dos gestores, respeitando os limites ditados pela Constituição Federal de 1988.
Nas postagens, conforme o MPCE, a página oficial do Município realizava “enaltecimento pessoal” do prefeito e da sua esposa, a primeira-dama e secretária do Trabalho e Assistência Social, Caroline Leite. Os feitos da gestão do Município foram atribuídos às pessoas físicas do gestor e da secretária.
RECOMENDAÇÕES DO MPCE
Em caso de transmissões ao vivo ou por mensagens temporárias, o MPCE ressalta que também são proibidas as postagens conjuntas ou compartilhadas entre o perfil municipal e os perfis particulares dos gestores, tanto em veículo físico ou digital. Tal tipo de publicação é manifestamente ilegal por violar as diretrizes constitucionais de publicidade institucional.
“A imensa maioria das publicações da Prefeitura são carregadas de pessoalidade, muitas delas apenas divulgando ações ordinárias, com o propósito de enaltecimento pessoal, ausente caráter educativo ou de orientação social. Essas publicações tendem a promover politicamente os agentes às custas da municipalidade, e buscam associar à pessoa física, obras e serviços públicos prestados sem distinção ao povo”, afirmou a promotora de Justiça Anna Carolynna Almeida, autora da recomendação.