A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023
No Ceará, 554 farmácias estão credenciadas, em 163 municípios, para distribuição gratuita de absorventes para população em situação de vulnerabilidade social. Em todo o Brasil, o credenciamento contemplou 31 mil estabelecimentos. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e a coordenação do programa considera um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre os ministérios da Saúde, dos Direitos Humanos e Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e Combate à Fome; das Mulheres e da Educação.
A oferta é destinada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. As mulheres recolhidas em unidades do sistema prisional também serão contempladas. O público-alvo abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País. A estimativa é alcançar cerca de 1,5 milhão de pessoas no Ceará.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital, a nova versão do Conecte SUS já disponível para download. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
COMO ACESSAR O BENEFÍCIO
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas, as brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até 218 reais por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo, ou seja, 706 reais. Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o Meu SUS Digital ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social (Cras e Creas), centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.