A deputada federal cearense Dayany Bittencourt (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 5970/23 na Câmara dos Deputados, que visa garantir a pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de serem acompanhadas por cão de assistência emocional em locais públicos e privados.
A medida também incorpora todos os meios de transporte, sejam eles terrestres ou aéreos.
“A inclusão de verdade é a nossa principal meta. O cão de assistência emocional é um cachorro treinado exclusivamente para atender as necessidades individuais de seu usuário, ou seja, é um animal que proporciona conforto, companhia e afeto, ajudando a tranquilizar a pessoa com deficiência em diferentes momentos e situações do dia a dia”, explica a parlamentar.
No primeiro momento, o PL assegura os mesmos direitos que o cão-guia, que dá assistência às pessoas com deficiência visual, e que também é utilizado como forma de tratamento e proteção.
“A inclusão de verdade é a nossa principal meta. O cão de assistência emocional é um cachorro treinado exclusivamente para atender as necessidades individuais de seu usuário, ou seja, é um animal que proporciona conforto, companhia e afeto, ajudando a tranquilizar a pessoa com deficiência em diferentes momentos e situações do dia a dia”, explica a parlamentar.
No primeiro momento, o PL assegura os mesmos direitos que o cão-guia, que dá assistência às pessoas com deficiência visual, e que também é utilizado como forma de tratamento e proteção.