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O governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), proibiu que órgãos ou entidades estaduais utilizassem recursos públicos para patrocinar eventos festivos relacionados ao Carnaval. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) nesta sexta-feira,12.
Conforme o texto, o governo prioriza “a realização de gastos públicos destinados a áreas que, no atual momento, demandam atendimento emergencial e que impactam mais fortemente a qualidade de vida da população cearense”.
O “veto” de Elmano, no entanto, não se aplica a atividades desenvolvidas no Sistema Estadual de Cultura ou que sejam financiadas por emendas parlamentares impositivas do Orçamento federal.
“Fica vedada, no ano de 2024, a realização por órgãos e entidades estaduais de despesa pública ou de repasse de recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a eventos festivos relacionados ao Carnaval”, segue o comunicado.
E acrescenta: “A vedação disposta no 'caput' não se aplica a despesas de atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura (SIEC)” e as realizadas “ à conta de emenda parlamentar impositiva federal”.
O Povo