O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde (MS), levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira
O projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi sancionado nesta terça-feira (16) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde (MS), levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. A última revisão da tabela ocorreu em 2013. De acordo com o MS, mais de 1,8 mil entidades filantrópicas atendem pelo SUS.
“Esses valores são estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovados no Conselho Nacional de Saúde. As premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”, diz texto divulgado pela Presidência da República.
Conforme a nova lei, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados. Representantes do Governo Federal, de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas participaram da cerimônia de sanção.