O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta quarta-feira (24), que o governo irá publicar uma nova portaria sobre a restrição de trabalho aos domingos e feriados. A nova norma será promulgada em fevereiro.
Na nova portaria, o governo definirá setores considerados essenciais, cujos funcionários poderão trabalhar em feriados sem necessidade de autorização em convenção coletiva.
Segundo o ministro, farmácias e postos de gasolinas estão entre as atividades isentas de acordo com os sindicatos. Os demais setores ainda serão anunciados.
Entenda
No dia 14 de novembro, Luiz Marinho revogou uma portaria que facilitava o trabalho durante feriados. Com isso, funcionários só poderiam trabalhar nos feriados se houvesse previsão em convenção coletiva da categoria.
A decisão fortalecia os sindicatos e impactava vários setores, em especial, comércios como lojas, supermercados e farmácias.
Na portaria original, a permissão era permanente. Bastava um acordo direto para o empregador comunicar o empregado sobre o dia de expediente, desde que respeitada a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso dos domingos, não havia necessidade de convenção coletiva caso alguma lei municipal que autorizasse o funcionamento dos estabelecimentos.
No dia 22 de novembro, o ministro suspendeu a regra sobre a restrição de trabalho aos domingos e feriados.
Na situação, publicou uma norma criando um grupo tripartite de negociação, com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores.
A suspensão ocorreu um dia após a Câmara aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visava derrubar a portaria.
CNN Brasil
