Parque Nacional de Jericoacoara tem concessão leiloada por R$ 61 milhões

O modelo de gestão a ser adotado pelo consórcio Dunas é compartilhado. Ele foi elaborado pelo governo federal, governo do Ceará, além de atores locais

Foi leiloado nesta sexta-feira (26), na B3, a bolsa de valores brasileira, em São Paulo, durante sessão pública, a concessão dos serviços de visitação do Parque Nacional de Jericoacoara. O certame foi vencido pelo consórcio Dunas, com proposta de R$ 61 milhões. Ainda fica definido que o consórcio vencedor investirá R$ 116 milhões na infraestrutura do parque e mais R$ 990 milhões durante o contrato de 30 anos. A proposta de R$ 61 milhões representa 716,32% de ágio. A disputa foi vencida pelo maior valor de outorga fixa. Isso corresponde ao montante que o estado recebe na transação.

Dunas será responsável pelas atividades de visitação do parque, manutenção, além de modernizar, conservar e proteger a área. Também cabe ao consórcio vencedor elaborar e colocar em prática ações de conscientização ambiental que abarquem o parque e seu entorno.

O modelo de gestão a ser adotado pelo consórcio Dunas é compartilhado. Ele foi elaborado pelo governo federal, governo do Ceará, além de atores locais. O leilão ficou sob responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O leilão ocorre após formalização de acordo datado de 21 dezembro de 2023, regulamentando esse modelo de gestão compartilhada. De acordo com as regras, haverá um conselho formado por representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Governo do Ceará, além de instituições que participaram dos diálogos. Também está prevista a criação do Conselho de Desenvolvimento Turístico, que será integrado pelo Estado, municípios e comunidade. Pensando em fortalecer a preservação local, também está prevista uma base de pesquisa do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará. O parque engloba áreas dos municípios de Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim.

Foi a terceira tentativa de passagem de concessão para a iniciativa privada. A anterior, ensaiada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi suspensa no início de 2023, a pedido do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). Havia críticas quanto ao formato de concessão proposto, classificado de pouco transparente pelos críticos. A ideia de abrir concessão do parque para a iniciativa privada surgiu no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Jericoacoara é considerada patrimônio cearense e o Parque Nacional de Jericoacoara é uma das principais atrações turísticas do Brasil.