Com o objetivo de evitar o consumo irracional de medicamentos ou a venda sem orientação profissional, tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que propõe a proibição da venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados (mercantis), lojas de conveniência e estabelecimentos similares em todo o Ceará.
De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), a proposição sugere a proibição, no Estado do Ceará, da venda e/ou dispensação de qualquer tipo de medicamento, mesmo aquele que não exija receita médica, nos estabelecimentos que não estejam enquadrados no conceito de farmácia estabelecido nos incisos I e II e caput do artigo 3° da lei federal 13.021 /14.
De acordo com o texto da proposta, o não cumprimento do disposto na lei implicará nas seguintes penalidades: multa de R$ 10 mil dobrada em caso de reincidência e suspensão do alvará de funcionamento na terceira autuação. O valor das multas estabelecidas será recolhido em favor do Fundo Estadual de Saúde e atualizado anualmente pela variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior.
Para o deputado Marcos Sobreira, a questão dos medicamentos no Brasil é paradoxal. Ele ressalta que, por um lado, a população sofre com a falta de acesso aos medicamentos, por outro, há o consumo irracional estimulado pela automedicação e pela concepção errônea de medicamento como simples mercadoria.