Promoção de candidatos no Carnaval pode resultar em cassação e inelegibilidade, alerta MPCE

Prefeituras são orientadas a não distribuir itens com pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partido político

Gestores municipais receberam recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para que não aproveitem as festas de Carnaval para fazer campanha eleitoral antecipada. As promotorias da Justiça Eleitoral receberam orientação do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) para que alertem prefeitas e prefeitos cearenses de que a utilização dos festejos para promoção de pré-candidatos e partidos caracteriza abuso de poder e pode resultar em cassação e inelegibilidade da pessoa beneficiada.

O Ministério Público indica aos gestores dos Municípios que não utilizem meios de divulgação para realizar promoção pessoal em benefício de pré-candidatos nas eleições municipais de 2024 ou de partidos políticos. Além disso, as prefeituras são orientadas a não distribuir itens que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidatos ou de partido político; e não realizar discursos, falas, agradecimentos ou qualquer outra exposição que represente promoção pessoal do prefeito ou de outro detentor de mandato eletivo, dirigentes de partidos políticos ou de pré-candidatos. Cabe também às prefeituras conscientizar os demais colaboradores públicos a respeito das medidas recomendadas.

Os gestores municipais terão cinco dias para informar ao MPCE se irão acatar as orientações contidas nas recomendações e repassar outros detalhes a respeito do uso do erário para o custeio dos festejos, incluindo a contratação dos artistas e informações sobre eventos de natureza privada que serão patrocinados ou auxiliados por cada prefeitura. Em caso de descumprimento das recomendações, os gestores responsáveis e os artistas contratados poderão responder pela prática de propaganda eleitoral antecipada, irregularidade que resulta na aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

MPUSICOS, ARTISTAS E LOCUTORES

O MPCE recomenda aos músicos, artistas e locutores contratados pelas prefeituras que evitem atos de promoção pessoal durante as apresentações. Os profissionais são orientados a não proferir citações, elogios, cumprimentos ou agradecimentos ao gestor contratante ou a vereadores, dirigentes de partidos políticos e pré-candidatos; a não utilizar camisetas, bonés ou quaisquer outras peças de roupa que tenham cunho político; e a não realizar ou autorizar falas e discursos de promoção pessoal que possam configurar propaganda eleitoral.

MUNICPÍPIOS QUE RECEBERAM RECOMENDAÇÃO:

10ª ZE (Zona Eleitoral): Jaguaribe, Pereiro e Ereré.

12ª ZE: São Benedito, Carnaubal