As frequentes oscilações de energia elétrica em diversos municípios do Ceará entraram na contagem da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2023. Em levantamento, a instituição revelou que diversas cidades do Estado tiveram qualidade de fornecimento de energia elétrica abaixo dos mínimos estabelecidos.
Nos municípios atendidos pelo conjunto de unidade consumidora de Amontada, que correspondem a cerca de 22 mil consumidores, a interrupção foi, em média, de 25,4 horas no ano passado. Os clientes mais afetados ficam em 12 cidades abastecidas por uma ou mais subestações.
No que diz respeito ao conjunto de Amontada, a Enel Ceará, concessionária de energia do Estado, por meio de nota, explicou que vem realizando obras na rede que atende a região dos 12 municípios com o objetivo de fornecer maior estabilidade e qualidade no serviço de eletricidade.
"(Isso inclui) obras estruturais que impactaram positivamente na melhoria dos indicadores locais. No ano passado, a empresa inaugurou a subestação Baleia, localizada em Itapipoca, com investimentos de mais de R$ 19 milhões e 175 mil clientes cearenses beneficiados diretamente. A empresa segue investindo fortemente na modernização da rede e em manutenções para melhorias da região. Durante o período do Carnaval, por exemplo, não houve ocorrências no município, já como resultado do trabalho realizado no local", frisa.
Os conjuntos Baixo Acaraú II e Cruz também se destacaram pela interrupção próxima das 24 horas. No primeiro, que abastece aproximadamente 16,4 mil unidades consumidoras no município de Acaraú, os clientes ficaram, em média, 23,48 horas sem eletricidade.
Já no conjunto de Cruz, que atende 26,5 mil clientes nos municípios de Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara, houve interrupção de energia elétrica em 2023 de, em média, 23,34 horas.
Amontada, Baixo Acaraú II e Cruz, segundo a Aneel, são os conjuntos com os piores índices de energia elétrica no que diz respeito a quantidade de horas em que os três ficaram sem eletricidade.
Como funciona a medição da eletricidade?
Para qualificar a energia elétrica distribuída no Brasil, a Aneel utiliza o indicador de Desempenho Global de Continuidade (DGC). Ele é uma média entre os valores apurados e limites anuais dos indicadores globais DEC e FEC das distribuidoras. De acordo com a agência, as siglas significam:
- DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): é equivalente ao tempo médio, em horas, no qual as unidades consumidoras permaneceram sem o fornecimento de eletricidade;
- FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora): é equivalente à quantidade de interrupções sofridas, em média, pelas unidades consumidoras.
"Esses indicadores são mensurados por conjuntos de unidades consumidoras e possuem periodicidade de apuração mensal", acrescenta a Aneel, que ainda estabelece limites diferentes para cada um deles. A agência pontua que um município pode ser atendido por mais de um conjunto, e vice-versa.
Os dados disponibilizados, conforme a Aneel, são preliminares e foram repassados ao órgão nacional pela Enel Ceará, a concessionária de energia elétrica que atende o Estado. A agência destaca que os números ainda não passaram por análise na área de fiscalização.
A Aneel ainda não divulgou o DGC das concessionárias de energia de 2023, o que deve acontecer até o fim de março, assim como em anos anteriores. No dado mais recente divulgado, de 2022, a Enel Ceará tinha indicador em 0,83, dentro do limite estabelecido pela agência, de desempenho até 1. Quanto mais próximo de zero, melhor o serviço fornecido.
Embora indique uma evolução em relação aos anos anteriores, o desempenho global de continuidade da Enel Ceará ainda figura entre os piores do Brasil, ocupando a 23ª posição em um ranking que conta com 29 concessionárias de energia de grande porte, que abastecem mais de 400 mil unidades consumidoras.
DEC e FEC por município do Ceará
Nos dados disponibilizados pela Aneel, o Estado tem, ao todo, 468 conjuntos. Desse total, 113 tiveram dados enviados pela Enel Ceará para a agência, incluindo número de consumidores atingidos, DEC e FEC apurados e os limites de ambos.
Amontada, Baixo Acaraú II e Cruz foram os três conjuntos com o pior desempenho em 2023. Ao todo, 65 mil unidades consumidoras foram afetados pelo fornecimento de energia elétrica com maior duração e com a maior quantidade de interrupções ao longo do ano passado.
Segundo as informações da agência nacional, 46 dos 113 conjuntos ultrapassaram o limite estabelecido para o DEC no Ceará, e outros sete para o FEC. Vale lembrar que cada conjunto tem metas próprias de cada um dos dois indicadores.
Os piores resultados foram em conjuntos localizados no interior do Estado. Em áreas mais centrais, como em Fortaleza ou grandes municípios como Juazeiro do Norte e Sobral, a qualidade da energia elétrica fornecida foi mais constante e com interrupções mais curtas.
Em nota, a Enel Ceará informa que está em busca de alcançar as metas previstas pela Aneel e "vem sendo acompanhada por um plano de resultados firmado no ano passado para todas as concessionárias de energia do país sobre os limites de duração e frequência de interrupções por conjunto elétrico".
"Para se ter uma ideia, em dezembro de 2023, ou seja, no fechamento do primeiro ano do plano de resultados, a empresa mais do que dobrou o número de conjuntos elétricos dentro dos limites de DEC na comparação com dezembro de 2020, passando de 23 para 58 conjuntos. Com relação ao FEC, o número de conjuntos dentro da meta saltou de 82 para 104, do total de 113 conjuntos existentes na área de concessão da empresa", diz a concessionária.
Limites ultrapassados DEC e FEC podem penalizar Enel Ceará, afirma Aneel
As interrupções na rede elétrica, bem como a duração de cada uma delas, já estão previstas no contrato de concessão e passam por reajustes conforme a demanda. A Aneel, por sua vez, estabelece limites para cada um dos indicadores de DEC e FEC por conjunto de unidade consumidora, buscando manter a qualidade da eletricidade fornecida.
Em nota, a agência explica que o não atendimento dos limites dos dois indicadores pode implicar em penalização da Enel Ceará que está presente no mecanismo regulatório conhecido como Fator X, que "restringe o reajuste da tarifa de energia elétrica da distribuidora".
Na prática, a Enel Ceará envia para a Aneel periodicamente pedidos de reajuste tarifário, e a agência pode aceitar na íntegra ou não a solicitação. Caso a concessionária não cumpra com os limites estabelecidos de DEC e FEC, pode ter a solicitação de aumento nas contas de energia dos consumidores restringida.
O órgão nacional também ressalta que a violação dos limites definidos para indicadores individuais, no caso de moradias e estabelecimentos comerciais que tenham ficado sem energia por algum motivo, deve gerar compensação financeira automática para as unidades consumidoras em prazo de, no máximo, dois meses após a ultrapassagem das metas estabelecidas, ressarcimento a ser feito como desconto na conta de energia.
Alerta para qualidade do serviço
Mesmo que a Enel Ceará esteja dentro do limite estabelecido pela Aneel, operar tão próximo do máximo permitido indica que a concessionária cearense pode estar tendo dificuldades, como analisa o professor do departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raphael Amaral.
Isso indica que a Enel está operando no limite de uma qualidade razoável, ou seja, ou não está se preocupando, ou não está investindo, ou não está conseguindo resolver problemas para que os seus indicadores fiquem em níveis de excelência. Isso aí mostra que a Enel não está tendo a competência necessária para estar tomando conta de todas as suas demandas, e afeta o serviço de forma que em algumas regiões vão ter falta de energia de maiores tempos do que outras. Raphael Amaral Professor do departamento de Engenharia Elétrica da UFC
A situação traz impactos diretamente para o dia a dia dos consumidores com questões básicas, como "perda de alimentos que estavam na geladeira, prejuízos no comércio por estragar produtos que precisavam de refrigeração e falta de conforto térmico em um estado como o Ceará", como acrescenta o professor.
Para Raphael Amaral, o atendimento desigual de eletricidade em todo o Ceará pode apontar até para um certo desinteresse da concessionária em fazer manutenções preventivas em regiões mais afastadas, que mesmo com menor apelo econômico e de lucro, ainda necessitam do absatecimento de qualidade de energia.
"Tem uma deterioriração dos equipamentos onde a empresa não tem tanto interesse de substituir aquilo que precisa ser substituído, de estar sempre olhando para aqueles consumidores de distritos e localidades com o olhar de que eles também precisam de energia. Tem uma morosidade na substituição, ou até mesmo se demora a saber que houve esse tipo de problema, pode ser também até falta de equipes especializadas mais próximas", infere.
Veja a nota completa da Enel Ceará:
A Enel Distribuição Ceará informa que vem continuamente investindo e alcançando resultados melhores do que as metas previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)/ARCE para o período 2023-2026, e vem sendo acompanhada por um Plano de Resultados firmado no ano passado para todas as concessionárias de energia do país sobre os limites de duração e frequência de interrupções por conjunto elétrico.
Para se ter uma ideia, em dezembro de 2023, ou seja, no fechamento do primeiro ano do plano de resultados, a empresa mais do que dobrou o número de conjuntos elétricos dentro dos limites de duração média de interrupções (DEC) na comparação com dezembro de 2020, passando de 23 para 58 conjuntos. Com relação à frequência média das interrupções (FEC), o número de conjuntos dentro da meta saltou de 82 para 104, do total de 113 conjuntos existentes na área de concessão da empresa.
É importante ressaltar que estes resultados confirmam a trajetória de melhoria contínua dos indicadores globais de qualidade da distribuidora, ou seja, a duração e frequência de interrupções percebida pelos clientes de todo o Estado. Entre janeiro e setembro de 2023, a empresa registrou melhoria de 12,5% no DEC e de 8,5% no FEC em relação ao mesmo período de 2022.
Nos últimos cinco anos, a empresa investiu mais de R$ 5,1 bilhões em sua área de concessão, dos quais mais de R$ 1,1 bilhão apenas entre janeiro e setembro do ano passado, permitindo uma melhoria contínua da qualidade do serviço prestado à população.
Sobre o conjunto elétrico de Amontada, a companhia informa que, nos últimos anos, realizou uma série de melhorias na rede que atende a região, incluindo obras estruturais que impactaram positivamente na melhoria dos indicadores locais. No ano passado, a empresa inaugurou a subestação Baleia, localizada em Itapipoca, com investimentos de mais de R$ 19 milhões e 175 mil clientes cearenses beneficiados diretamente. A empresa segue investindo fortemente na modernização da rede e em manutenções para melhorias da região. Durante o período do Carnaval, por exemplo, não houve ocorrências no município, já como resultado do trabalho realizado no local.
Cabe ainda destacar que a Enel Ceará tem investido fortemente na modernização da rede elétrica e na melhoria contínua do fornecimento em todo o estado, abrangendo capital e interior. Nos últimos três anos, também foram inauguradas outras oito subestações em diversas regiões do estado, como Litoral Norte, Cariri, Serra da Ibiapaba, Vale do Jaguaribe, além da Região Metropolitana. Ainda com foco no interior, a distribuidora também já iniciou uma série obras de melhorias voltadas para a região do Vale do Jaguaribe, que inclui, dentre ações de manutenção e extensão de rede, a construção de uma nova subestação, que ficará localizada na cidade de Iracema.