O deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 82/24, que determina que as famílias elegíveis ao Programa Bolsa Família tenham direito aos benefícios financeiros previstos. A proposta está em analise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, pode modificar a Lei 14.601/23, que recriou o programa.
A norma atual determina que são elegíveis ao programa as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚncio), do Governo Federal, em que os beneficiados devem ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A ideia de Guimarães é acabar com as filas de espera para garantir o benefício.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, o Bolsa Família designa que cada família receba R$ 142 por integrante. Se a soma desses benefícios for inferior a R$ 600, a família terá um complemento para garantir que a renda chegue a esse piso mensal. Famílias com crianças de até sete anos recebem R$ 150 para cada uma, em razão do Benefício Primeira Infância. Por meio do benefício, serão mais R$ 50 por integrante de 7 a 18 anos incompletos ou que seja gestante ou lactante.