O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em que pedia o adiamento do seu depoimento, e determinou que a Polícia Federal (PF) interrogue o ex-presidente nesta quinta-feira (22). A PF investiga uma suposta participação de uma organização criminosa na tentativa de golpear o Estado Democrático de Direito.
Em sua decisão, Moraes afirma que Bolsonaro não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”. O ministro, ainda, descarta a manutenção da data agendada para o depoimento, uma vez que os advogados do ex-presidente tiveram acesso integral aos autos.
Em busca de esclarecer a suposta trama golpista, Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, Bolsonaro deverá somente prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas do processo.
Segundo Moraes, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado ou réu se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.
“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, aponta o ministro.
OPERAÇÃO TEMPUS VERITATIS
Deflagrada há quase duas semanas pela Polícia Federal (PF), a operação Tempus Veritatis busca investigar a organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022. Ao todo, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos alvos da operação, ele teve que entregar o seu passaporte para a PF. Além do ex-presidente, a PF investiga supostos envolvidos e cumpre medidas judiciais no Ceará, Rio de Janeiro, Amazonas, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e alguns são acompanhados pelo Exército Brasileiro.
De acordo com a PF, os grupos foram responsáveis por disseminar a suposta fraude do processo eleitoral de 2022. “As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, afirmou o órgão.
Com informações da Agência Brasil