O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a afirmar neste início do ano que o parlamento vai discutir decisões e mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano. Tradicionalmente, os principais assuntos na Casa começam a ser pautados após o carnaval. A declaração de Pacheco foi feita no último dia 5, durante a abertura do ano Legislativo, no Congresso. Segundo ele, o parlamento vai agir contra privilégios. Ainda no ano passado, Pacheco também disse que será debatido, neste ano, o fim da reeleição no Executivo.
“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse o presidente do Congresso. “O Congresso Nacional é o principal bastião da defesa da democracia brasileira, o mais democrático dos Poderes nacionais. Sua força decorre de suas características eminentemente políticas: o embate constante de ideias, a liberdade de crítica e a tomada de decisões representativas da vontade popular”, afirma.
Em sua visão, isso acontece pelo controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo.
Em 2023, Pacheco pressionou o Congresso para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal e a que estabelece um tempo de mandato para os ministros do Supremo. À época, Pacheco disse que as medidas não seriam afrontas aos magistrados, mas a proposta limita os poderes individuais de cada ministro. A proposta não foi bem recebida pelos membros da Corte, mas será analisada ainda neste ano pela Câmara dos Deputados.
A agenda ganhou força após os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serem alvos de ações policiais autorizadas pelo STF, no início deste ano. A base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro acusa o STF de “perseguição política”.
CONGRESSO E EXECUTIVO
Ainda na última semana, Pacheco disse que o Congresso trabalhará para aprimorar a maneira como atuam os Poderes da República, inclusive os Poderes Executivo e Judiciário, “sempre prezando pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e, consequentemente, o progresso socioeconômico nacional”. O presidente do Congresso disse, ainda, que o Legislativo dedicará “atenção especial” à segurança pública. “Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”, concluiu.
Opniao CE