Apenas duas em cada 10 mulheres se sentem bem informadas em relação à Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006.
Os dados fazem parte da 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo OMV (Observatório da Mulher Contra a Violência) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado.
A sondagem é bianual e foi divulgada na quarta-feira (28) em Brasília. O estudo foi realizado por meio de entrevistas pelo telefone com 21.787 mulheres de 16 anos ou mais, dos dias 21 de agosto a 25 de setembro do ano passado.
Essa é a 1ª edição do levantamento que traz dados por Estado. A pesquisa atualiza, também pela 1ª vez, o Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo OMV, o Instituto Avon e a organização Gênero e Número, que cobre questões de gênero e raça no Brasil e na América Latina desde 2016.
De acordo com o estudo, mesmo nas localidades onde há maior conhecimento entre a população feminina sobre a Maria da Penha, o índice é muito baixo, em torno de 30%.
É o caso do Distrito Federal (33%), Paraná (29%) e Rio Grande do Sul (29%). “O conhecimento está muito longe de ser o ideal”, declara Beatriz. As mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que afirmam conhecer menos a Lei Maria da Penha, principalmente no Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%), Piauí (72%), em Roraima (71%) e no Ceará (71%).
LEGISLAÇÃO
A Lei Maria da Penha tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica.
Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos sem resultado, ela entrou com uma ação contra o país na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Esse foi o primeiro relato sobre violência doméstica feito ao órgão na América Latina.
Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.
Poder 360 com informações de Agência Brasil