As prefeituras receberam na última sexta-feira (1º) a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro. O dinheiro foi transferido na última quinta-feira (29). O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, baseado na retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Este montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 de fevereiro.
Conforme o levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período em 2023.
O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, sem considerar inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês no ano passado. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%.
Entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões. Para a Confederação, o crescimento do fundo é um reflexo da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ).
REGRAS DE TRANSIÇÃO
Após a criação das regras de transição para perdas de coeficientes no FPM, pela Lei Complementar 198/2023, a entidade quer minimizar os efeitos e permitir melhor planejamento por parte dos Municípios afetados pela perda populacional. Por isso, o cálculo dos coeficientes ficou mais complexo. A CNM reforça que para interpretar os dados disponibilizados nas tabelas, é preciso que o gestor tenha tanto a informação do coeficiente, quanto da quantidade de quotas que perderia na ausência da 198/2023, se for o caso.
Para os Municípios que perderam população conforme o Censo e tiveram queda no coeficiente, começou a ser aplicado, neste ano, o redutor financeiro no FPM. Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os afetados terão uma redução gradual.
O desconto será de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Município e o que deveria acontecer se ocorresse a queda total de coeficiente. Depois de consultar a estimativa da CNM, cada município deve se atentar para isso.