A deputada federal cearense Dayany Bittencourt, apresentou o Projeto de Lei 1306/24, que vai estabelecer uma espécie de renegociação com a concessão de descontos no financiamento, para que os estudantes adimplentes, ou seja, estudantes que estavam pagando o FIES em dias, possam quitar a dívida.
“Precisamos promover justiça social, igualdade e oportunidade, também, para os estudantes que estão honrando com o seu compromisso,” salienta a autora da proposta. A medida valerá para os estudantes que estavam em dia com suas obrigações até 30 de junho de 2023.
O PL projeta duas modalidades de renegociação, contemplando tanto aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, quanto os demais estudantes em dia com o FIES, com descontos diferenciados que variam de acordo com a categoria.