O Ministério Público do Ceará (MPCE), recomendou a Prefeitura de Baturité o cancelamento da participação do cantor Henry Freitas no São João do município, que irá acontecer nesta quarta-feira (29).
A recomendação ocorreu através da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, em justificativa de que o cachê do artista é de R$ 350.000,00. De acordo com o MP, essa quantia poderia ser melhor utilizado em áreas prioritárias como saúde e educação, que atendem a necessidades mais urgentes da população.
Além disso, o Ministério Público ainda destaca que o cachê exigido pelo cantor Henry Freitas este ano tem um aumento significativo quando comparado ao ano passado, quando o artista teve um pagamento de R$ 100.000,00 para se apresentar na festa junina do mesmo município.
O MP ainda diz que há falta de transparência da Prefeitura de Baturité no que diz respeito aos gastos totais de São João, uma vez que, até então, os os valores destinados a despesas como segurança, sonorização, limpeza, montagem de palco, iluminação e saúde emergencial, ainda não publicados no Portal da Transparência.
A recomendação do MP não é contra a realização das festividades juninas, reconhecendo a importância cultural do evento para a comunidade. No entanto, sugere que a Prefeitura dê preferência a artistas locais, promovendo a economia dentro da própria cidade. Além disso, o MP alerta para a necessidade de seguir a Lei Federal nº 14.133/21, que regulamenta as normas de licitação e contratação para a Administração Pública.
Rede ANC
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