Nesta quinta-feira (27/06), o presidente Lula (PT) sancionou a lei que introduz a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida elimina a isenção de imposto para essas importações e o governo planeja enviar uma medida provisória para regulamentar a nova taxação.
Apesar de sua sanção, Lula manifestou publicamente críticas à proposta. O presidente destacou que a medida penaliza as camadas mais pobres da população. “Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou.
A decisão de sancionar a lei veio após um acordo entre o Lula e o Congresso Nacional, garantindo que a medida não seria vetada. A nova legislação retira a isenção de imposto de importação que beneficiava plataformas de e-commerce populares como Shopee, Shein e AliExpress. Atualmente, produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, com alíquotas variando entre 17% e 19%.
Sob a nova lei, produtos com valor inferior a US$ 50 terão uma taxa de importação de 20%. Para itens acima de US$ 50, o imposto será de 60% com uma faixa intermediária para valores entre US$ 50 e US$ 3.000, que concederá um desconto de US$ 20 na taxação.
A implementação dessa taxação gera controvérsia tanto na base de apoio do presidente quanto entre a população. Alguns aliados políticos apontam que a medida é impopular por afetar um grande número de consumidores. Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a ideia, se alinhando com a indústria nacional que enfrenta concorrência desleal com produtos importados sem tarifas.
Rede ANC