Relatório provisório manteve proteína animal no regime especial, com cobrança equivalente a 40% da alíquota geral
O relatório preliminar da regulamentação da reforma tributária divulgado nesta quinta-feira (4) deixou as carnes fora da cesta básica isenta de impostos. O tema não foi consenso entre os deputados do grupo técnico que elaborou o texto. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ser contrário à medida sob o argumento de que a inclusão de proteína na lista de alimentos com zero imposto iria pressionar em 0,57% a alíquota geral da reforma.
Com isso, carnes bovina e de frango continuam no grupo com taxação parcial, equivalente a 40% da alíquota geral a ser paga por todos os brasileiros. A inclusão de proteína animal na cesta básica havia sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É um preço pesado para todos os brasileiros. Nunca houve proteína na cesta básica. A gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar”, afirmou Lira após uma reunião que durou cerca de 7 horas com os deputados que construíram o parecer da regulamentação da reforma tributária.
Por outro lado, o parecer do grupo de trabalho da reforma tributária incluiu produtos básicos para a saúde menstrual no grupo com isenção total de impostos. Na proposta enviada pelo governo, esses produtos haviam sido listados no grupo com 60% de isenção de impostos. A lista de produtos isentos inclui absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais.
O relatório apresentado pelo grupo de trabalho trata do primeiro texto de regulamentação da reforma tributária, com os detalhes sobre como vai funcionar a implementação do IVA (Imposto de Valor Agregado), tributo dividido em duas partes: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O texto ainda é preliminar e agora entra na fase de negociações com líderes partidários e bancadas da Câmara dos Deputados. A expectativa é que essas negociações avancem até a próxima semana. A intenção de Lira é que o texto seja votado no plenário entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).
Portal R7