O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu liminar que permitiu ao prefeito afastado de Amontada, Flávio Filho (PT), retornar ao cargo. O gestor havia sido afastado em maio. Conforme a decisão do STJ, do ministro Otávio de Almeida Toledo, como o caso da “suposta malversação de verbas públicas” teve origem em repasses do Governo Federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Federal, e não pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), como o foi. Assim, o prefeito pode ficar no cargo até que a Justiça Federal tome uma decisão final.
Com isso o caso agora será direcionado para a Justiça Federal. “Reconhecendo a incompetência da Justiça estadual e determinando a remessa imediata à Justiça Federal para análise e avaliação sobre a convalidação ou não dos atos praticados”. Conforme Toledo, os embargos de declaração, então, devem ser acolhidos. O ministro destaca que o “periculum in mora” – o perigo na demora – do julgamento poderia representar uma medida irreversível a Flávio Filho. Conforme ele, tal questão foi pontuada na petição inicial dos embargos de declaração. A decisão conta, então, que seria “desproporcional” que o prefeito arcasse com o afastamento.
“Portanto, considero contraditória a decisão, motivo pelo qual acolho os embargos de declaração, para acrescer à monocrática a suspensão dos efeitos, sobre o paciente, das medidas cautelares de suspensão temporária de cargo/função pública com afastamento cautelar e proibição de acesso ou frequência às repartições públicas do município, até que a Justiça Federal decida sobre a sua necessidade”.
O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e aliado do prefeito de Amontada, publicou vídeo nas suas redes sociais em que comemora a decisão. “O prefeito Flávio Filho, um dos melhores prefeitos do Ceará, o prefeito do povo de Amontada, está de volta. Flávio Filho reintegrado à Prefeitura de Amontada, Amontada de volta em boas mãos”, disse.
Opniao CE